Proposta é do deputado estadual Wellington do Curso.
O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão um projeto de lei para estabelecer punições a pessoas que desrespeitarem entregadores de serviços de delivery. A iniciativa visa a garantir a integridade física, psicológica e moral desses profissionais e combater atos de desrespeito, violência e discriminação contra eles no âmbito do estado.
De acordo com o texto, se aprovado, haverá punições para qualquer pessoa que praticar atos de desrespeito, desqualificação, ameaças, violência física ou moral, discriminação, assédio ou qualquer outro tipo de agressão contra entregadores. As punições podem variar desde advertências por escrito até prisão nos casos de agressão física grave, de acordo com a legislação penal atual.
O projeto prevê, ainda, a criação de um canal de denúncias específico para os entregadores, a implementação de campanhas de conscientização e educação, a colaboração entre empresas de aplicativos de entrega e estabelecimentos comerciais na prevenção de atos de violência, e uma fiscalização rigorosa por parte dos órgãos competentes.
Em sua justificativa à proposta, Wellington destaca o papel fundamental desempenhado pelos entregadores na sociedade, especialmente após o crescimento do comércio online e do serviço de delivery. Muitos entregadores enfrentam situações abusivas, agressões e desrespeito por parte de clientes, o que torna essencial a criação de medidas de proteção e prevenção.
