Na contramão de cidades vizinhas e de diversos municípios brasileiros, a Câmara Municipal de Itinga do Maranhão vem há meses ignorando a votação da Lei Paulo Gustavo, lei de incentivo e fomento aos artistas locais e fazedores de cultura. Para que seja executada, a Câmara precisa aprovar o Projeto de Lei nº 016/2023, promovendo uma adequação orçamentária e autorizando a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 244.493,00. O atraso da votação pode prejudicar os fazedores de cultura que poderão não ser contemplados com recursos que são seus por direito.

Artistas e produtores culturais cobram que a Câmara coloque o projeto em votação, considerando que a Lei Paulo Gustavo tem prazo de execução. Caso não seja votado, o município terá de devolver o recurso que já se encontra disponível na conta do Fundo Municipal de Cultura de Itinga do Maranhão.

Comenta-se nos bastidores que o clima azedo entre alguns vereadores e o executivo municipal venha ser a causa principal da obstrução e faça com que a lei não avance na Câmara. Enquanto isso, em meio a tal briga politica, a comunidade criativa agoniza à espera da Lei Paulo Gustavo, sentindo-se desprivilegiada e tendo seus direitos ignorados. O meio artístico promete reagir nos próximos dias, por meio de uma manifestação endereçada ao Ministério Público Estadual, a fim de reverter a inércia da Câmara Municipal.

LEI PAULO GUSTAVO - A lei se estabeleceu já no ano de 2023, porém os municípios de todo o país não estavam preparados para ordenar as despesas. Seria necessário que as câmaras municipais autorizassem um crédito especial da Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA). Em Itinga do Maranhão, essa adequação será por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 016/2023. Este projeto visa fomentar a cultura e o potencial criativo da cidade, com o estímulo à produção audiovisual e apoio direto aos artistas e produtores locais.