Enquanto a Câmara dos Deputados discute se os cartórios podem ou não celebrar uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, o Distrito Federal soma 5.566 casamentos civis do tipo, desde 2013. O número aponta um avanço nos últimos 10 anos. Em 2013, por exemplo, foram apenas 42 registros da união em cartórios no DF.
O tema está em discussão na comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Direitos Humanos e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário, quando de fato o martelo pode ou não ser batido.
Para o advogado e cientista político Nauê Azevedo, o projeto é inconstitucional e aparenta ir contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “O casamento civil é uma espécie de contrato. As pessoas não podem ser excluídas do âmbito de proteção contratual do casamento civil por razões que não envolvem o direito, mas sim questões de opinião ou crença. É preciso parar de misturar instituições religiosas e instituições de estado”, declara.
A união civil é permitida no país desde 2011, mas só é contabilizada a partir de 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu que cartórios civis se recusassem a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Desde então, as uniões cresceram 14 vezes no Distrito Federal.
De janeiro a dezembro de 2022, foram registrados 627 uniões civis. Nos primeiros sete meses de 2023, o DF já registrou 312 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o que representa mais de um por dia. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
