Após um intervalo de cinco anos sem revisão, o Ministério da Saúde publicou neste mês um novo protocolo clínico com diretrizes para o manejo da infecção pelo HIV e incluiu no texto, pela primeira vez, o conceito de que pessoas que vivem com HIV/Aids (PVHA) com carga viral indetectável têm risco zero de transmitir o vírus por via sexual.

No documento, também foi adicionada a opção de “terapia dupla” que consiste na tomada de um novo comprimido único e diário composto por lamivudina e dolutegravir (entenda mais abaixo).

A proposta de texto teve recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) em setembro, mas somente agora foi publicada no Diário Oficial da União.

O documento, chamado tecnicamente de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Manejo da Infecção pelo HIV, é uma espécie de guia para profissionais de saúde, pois fornece orientações importantes para prevenir a transmissão do HIV, tratar a infecção e melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem com o vírus.

Em 2013, por exemplo, o Brasil abraçou a ideia da Prevenção Combinada, um conceito que combina várias estratégias para evitar o HIV, com a atualização do protocolo clínico que modificou o critério para início da terapia antirretroviral (TARV).

“Nos últimos quatro anos, a causa da aids se tornou praticamente invisível, mas o novo governo trouxe à tona essa questão crucial. O abandono do tema deixou as pessoas vulneráveis em situações difíceis”, critica.

Draurio Barreira, médico sanitarias e diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi) do Ministério da Saúde

O Protocolo Clínico traz inovações importantes para o cuidado e a consciência no tratamento do HIV. Entre elas:

• Agora, o texto reconhece que estar indetectável significa NÃO transmitir o vírus. Um conceito que a ciência vem reforçando nos últimos 20 anos visto que o tratamento antirretroviral previne a transmissão do HIV. Em outras palavras, quando a carga viral é indetectável, o vírus não se transmite durante relações sexuais.

• A recomendação de que o tratamento antirretroviral seja iniciado no mesmo dia ou, no máximo, até sete dias após o diagnóstico.

• Também foi introduzido o teste diagnóstico de meningite criptocócica em pessoas vivendo com o HIV.

• No tratamento antirretroviral, foi adicionada a opção de “terapia dupla” que consiste na tomada de comprimido único e diário composto por lamivudina e dolutegravir (entenda mais abaixo).

• Por fim, de forma geral, o texto traz diversas atualizações com recomendações para dosagens de medicamentos em casos específicos.

Somada a essa nova publicação, a pasta também está prestes a disponibilizar um novo medicamento para o tratamento do HIV. Chamado comercialmente de Dovato, a droga é uma combinação dos antirretrovirais dolutegravir e lamivudina em um único comprimido, algo que simplifica a terapia para pessoas que vivem com o vírus.

Aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em novembro de 2021, o Dovato está na fase final de licitação e sua distribuição pelo Ministério da Saúde aos estados está prevista para iniciar até dezembro deste ano.

Recentemente, a Fiocruz divulgou que o governo solicitou 10,8 milhões de unidades, um número que aumentará para 30 milhões em 2024.

Como funciona o medicamento?

 Os antirretrovirais dolutegravir e a lamivudina já são oferecidos pelo SUS separadamente aos pacientes com HIV, mas a combinação das drogas em uma única dose representa um avanço, visto que a expectativa é que essa nova opção traga mais facilidade e praticidade para o tratamento.

Com a possibilidade de ingerir apenas uma dose diária e de tomar o medicamento em jejum, o Dovato tem o potencial de melhorar a adesão dos pacientes ao tratamento.

 Ele poderá ser prescrito para o tratamento completo da infecção pelo vírus em adultos e adolescentes acima de 12 anos com pelo menos 40 kg, sem resistência conhecida ou suspeita aos seus compostos.

As duas substâncias ativas na droga, dolutegravir e lamivudina, bloqueiam a atividade de enzimas que o HIV usa para criar novas cópias de si mesmo no corpo.

O dolutegravir impede a atividade de uma enzima chamada integrasse, enquanto a lamivudina impede a atividade de outra enzima chamada transcriptase reversa, bloqueando assim a multiplicação do vírus e reduzindo a quantidade de HIV no organismo.

Em dois estudos, com a participação de 1441 pacientes, foi comprovado que a combinação das duas substâncias ativas encontradas no medicamento é tão eficaz na redução do vírus HIV no sangue quanto a terapia tripla com os medicamentos dolutegravir, tenofovir e emtricitabina.

• De acordo com os resultados, 91% dos pacientes com HIV-1 que utilizaram o Dovato deixaram de ter níveis detectáveis do vírus (abaixo de 50 cópias por ml) após 48 semanas, enquanto 93% dos que utilizaram o tratamento tripo também alcançaram esse resultado.

• Além disso, NÃO foram identificados casos de resistência ao tratamento em nenhum dos estudos durante o período de 48 semanas de análise.

O Brasil possui uma trajetória de sucesso na distribuição gratuita de antirretrovirais desde 1996 e, desde 2013, o Sistema Único de Saúde (SUS) garante o tratamento para todas as pessoas vivendo com HIV, independentemente da carga viral.

E a atual administração do Ministério da Saúde destaca a prioridade de erradicar a aids como um desafio de saúde pública. A pasta assegura que investiu significativamente na área, com mais de R$ 1,7 bilhão alocados em medicamentos para o HIV.