A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promoverá na próxima segunda-feira (29/01), Dia Nacional da Visibilidade Trans, um mutirão de alistamento militar voltado para homens trans e pessoas transmasculinas. A iniciativa acontecerá das 8h às 14h, no Auditório da Administração Regional do Plano Piloto, situado no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco K, Ed. Wagner, segundo subsolo.
Poderão se alistar aqueles que já retificaram seu nome e gênero nos documentos civis. No entanto, as pessoas que realizaram a mudança há mais de 30 dias deverão ficar atentas ao pagamento da multa de alistamento fora do prazo, além da taxa de emissão do Certificado de Dispensa de Incorporação. Ambas custam R$ 5,91 cada, mas, em casos de impossibilidade de pagamento, a taxa não será cobrada. Conforme a legislação brasileira, todo homem, entre 18 e 45 anos de idade, independente de ser transgênero ou cisgênero, deve se alistar no Exército Brasileiro.
Para participar, os interessados devem entrar em contato com o NDH através do telefone (61) 982-442-516, manifestando seu interesse em participar da seleção ou solicitando dispensa. Os documentos exigidos para o alistamento incluem cópia de documento oficial com foto, CPF, nova Certidão de Nascimento e comprovante de residência. Durante o mutirão, será obrigatório o uso de calça, tênis ou sapato, camisa ou camiseta, sendo proibido o uso de regata. Ademais, não será permitido o uso de adereços na cabeça, como bonés ou chapéus.
Esta iniciativa é coordenada pelo NDH (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), e se destina especificamente a indivíduos que já realizaram a retificação de nome e gênero nos documentos civis.
