Realizado na manhã desta quinta-feira, 01 de fevereiro, a entrega dos certificados aos gestores que obtiveram níveis de transparência na avaliação realizada no contexto do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) envolve câmaras municipais, prefeituras e órgãos estaduais.
O prefeito Aluísio Silva Sousa se fez presente e recebeu o certificado para o município de Açailandia.
Em todo o estado são 21 agraciados, sendo 11 prefeituras, 06 câmaras municipais e 04 órgãos estaduais.
O PNTP tem como principal finalidade assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, seja federal, estadual ou municipal – direito assegurado pela Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
O TCE maranhense é signatário do Acordo de Cooperação Técnica no 03/2022, celebrado entre os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTP), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Abracom) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) visando à implementação do PNTP.
Aluísio, que estava acompanhado do Secretário de Governo, Elson Santos, e do Contador Geral, Eduardo Sousa Lima, disse que esse reconhecimento representa o compromisso da gestão municipal na aplicabilidade do recurso público em benefício da população.
