A cidade de Açailândia sediou uma Audiência Pública, no dia 19 de fevereiro de 2024, às 9h, para discussão do Projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) de áreas ocupadas de forma irregular, por moradores do bairro “Brasil Novo”.
Cerca de 50 pessoas, incluindo autoridades da Justiça e do Município e moradores estavam presentes na audiência pública, realizada na sede da Igreja Batista Aliança – IBA.
Participaram da audiência a juíza Selecina Henrique Locatelli (2ª Vara Criminal de Açailândia); a integrante do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Bruna Aragão; a representante do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Açailândia, Maria Ester Rodrigues; o superintendente municipal de Habitação e Regularização Fundiária, José de Ribamar Câmara Melo; o assessor jurídico do Município, Miguelson Miranda; o superintendente da Receita Tributária municipal, José Francisco da Cunha Melo; a secretária de ação social, Patrícia Giroto e as defensoras públicas Amanda Peixoto e Adriana Esteves.
Durante a audiência pública, foi iniciado o cadastro social das famílias e imóveis de beneficiários do projeto que moram no Brasil Novo, que será concluído com a visita da equipe do projeto até as casas dos beneficiários. Foram cadastradas 60 famílias do total de 260 que ocupa a área a ser regularizada.
REGISTRO PARA TODOS
A comunidade de “Brasil” Novo será beneficiada pelo Projeto “Registro para Todos”, de regularização fundiária na modalidade social, iniciado em agosto de 2023, por meio de parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), a Prefeitura Municipal e o Cartório do 1º Ofício de Açailândia.
O Projeto de REURB é regulamentado em Açailândia pelo Decreto Municipal n° 225, de 20 de dezembro de 2022, que estabelece critérios e atos administrativos para a Regularização Fundiária Urbana e Rural , conforme a Lei Federal nº 13.465/2017.
Segundo informações do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ-MA, a previsão é de que seja feita a entrega de 200 títulos de propriedade às famílias do bairro Brasil Novo, até o final do mês de abril, com a conclusão do projeto de regularização fundiária.
PROJETO DE REURB
A juíza Selecina Locatelli falou sobre diversos aspectos importantes do projeto de REURB, como o cadastro imobiliário; a oficialização do sistema viário; a identificação das quadras e lotes; o controle do patrimônio público municipal e a integração dos núcleos urbanos informais consolidados à cidade.
A juíza destacou os benefícios de regularizar a propriedade, como a valorização dos imóveis; o impulsionamento da economia local; planejamento de politicas públicas e aquecimento do mercado imobiliário, com mais obras, serviços e empregos.
TJ/MA
