Na tarde deste domingo 25, um jovem morreu após ser atingido por disparo de arma de fogo durante perseguição da Polícia Militar na cidade de Governador Edison Lobão.
O jovem foi identificado como Marcos Vinícius, de 20 anos, ele estava empinando uma motocicleta e segundo informações, não teria obedecido uma ordem de parada dada pelos policiais que estavam em uma viatura.
Ainda segundo informações, ao chegar em frente a residência do jovem, a policial Sabrina teria efetuado um disparo certeiro contra ele, acertando sua cabeça.
O serviço de emergência em saúde foi acionado, porém quando chegou ao local, Marcos já estava em óbito.
Após o ocorrido, a policial foi cercada por populares, sentiu-se mal e precisou ser conduzida ao hospital municipal.
O que diz o Código Penal?
Desobediência (artigo 330 CP): "A desobediência à ordem legal de parada, emanada por agentes públicos em contexto de policiamento ostensivo, para prevenção e repressão de crimes, constitui conduta penalmente típica, prevista no artigo 330 do Código Penal Brasileiro". STJ. REsp 1859933/SC. 2022.
É crime de desobediência não atender a ordem de parada do agente de trânsito? O artigo 330 do Código Penal define o crime de desobediência da seguinte maneira: “Desobedecer a ordem legal de funcionário público”. O referido dispositivo legal ainda comina as seguintes penas: “detenção, de 15 dias a 6 meses, e multa”.
A polícia deve investigar o caso.
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