Segundo informações do portal Metrópoles, o plano distrital é composto por diversas metas a serem cumpridas até 2027 nas áreas de saúde, habitação, coleta e gestão de dados, segurança alimentar e assistência social, entre outros. As metas estão no Acordo de Cooperação Técnica da Casa Civil do DF, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Já o documento foi assinado nesta segunda em evento no CNMP pelo secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, com a presença do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Uma das metas, por exemplo, visa implementar o Serviço de Acolhimento de pessoas LGBTQIAPN+ expulsas de casa. A pasta responsável por essa ação é a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e o ano fixado para o cumprimento da meta é 2024. Outra ação prevista é a de formar 800 pessoas em situação de rua no programa de qualificação profissional Renova/DF. O prazo foi fixado em 2026.

“Também há destaque para a regulamentação da Lei no 6.128, de autoria do deputado Ricardo Vale, que estabelece o percentual de 2% de vagas de trabalho nas licitações de serviços e obras públicas distritais a ser destinado a pessoas em situação de rua”, ressalta o Metrópoles.