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Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem avançado em decisões importantes sobre os direitos da comunidade LGBT+ no Brasil.
Confira 6 decisões recentes:
📌 Retificação de Nome e Gênero (ADI 4275 – 2018)
Pessoas trans podem alterar nome e gênero no registro civil sem precisar de cirurgia ou tratamento hormonal.
📌 Doação de Sangue (ADI 5543 – 2020)
O STF derrubou restrições que impediam homens gays, bissexuais e mulheres trans de doar sangue, eliminando uma discriminação que durou mais de 20 anos.
📌 Educação Inclusiva (ADPF 457 – 2020)
Foi declarada inconstitucional uma lei que proibia a discussão sobre identidade de gênero nas escolas, garantindo um ensino mais inclusivo.
📌 Proibição da "Cura Gay" (Ação Popular nº 1011189-79.2017.4.01.3400 – 2020)
Em 17 de abril de 2020, a Segunda Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a proibição da terapia de conversão de orientação sexual, conhecida como "cura gay", reafirmando a resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia que elimina esse tratamento.
📌 Criminalização da Homofobia e Transfobia (MI 4733 - ADO nº 26 – 2019)
O STF decidiu que homofobia e transfobia são crimes, enquadrando essas práticas na Lei do Racismo até que o Congresso regulamente a questão.
📌 Licença-Maternidade para Duas Mães (RE 1211446 – 2024)
Foi reconhecido o direito de mãe não gestante em união estável homoafetiva à licença-maternidade. Se a companheira já usufruiu do benefício, a mãe não gestante terá direito a uma licença equivalente ao período da licença-paternidade.
Essas decisões representam avanços significativos na proteção dos direitos da população LGBT+ no Brasil.
No entanto, é importante ressaltar que, embora sejam decisões judiciais de grande impacto, a consolidação plena desses direitos requer a aprovação de leis específicas pelo Congresso Nacional para garantir uma proteção integral e duradoura.
A luta pela igualdade e pelo respeito continua! ✊🏳️🌈
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Fonte: Famílias Pela Diversidade.
