O uso obrigatório do capacete é lei desde a edição do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997. Ainda assim, sem qualquer fiscalização, essa não é a realidade para muitos motociclistas no Brasil. Tanto que o Ministério Público do Amazonas precisou firmar, em setembro, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura de Benjamin Constant e associações de mototaxistas para a utilização de capacete, tanto pelo profissional quanto pelos seus passageiros.
Antes disso, o promotor de Justiça Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos havia iniciado uma investigação sobre os constantes acidentes envolvendo motocicletas no município, com elevado número de mortes em decorrência da não utilização do capacete.
Pelo TAC firmado em Benjamin Constant, foi dado prazo de 15 dias para que os profissionais de mototáxi da cidade passem a usar capacete, dentro dos moldes da legislação em vigor. A prefeitura assumiu o compromisso de fiscalizar e exigir o cumprimento do acordo. Caso descumpra o TAC, estará sujeita a pagamento da multa diária de R$ 1 mil.
Estudo sobre segurança no trânsito divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2009 mostra que usar capacete corretamente reduz em até 40% o risco de morte e em até 70% as chances de sofrer ferimentos graves na cabeça. Quando as leis sobre uso do capacete são efetivamente aplicadas, mais de 90% dos motociclistas passam a usá-lo, ressaltam as estatísticas da OMS. Mas é importante, como alerta a entidade da ONU, garantir a qualidade e seguir as especificações técnicas do equipamento.
