Segundo a procuradora do Trabalho responsável pelo caso Fernanda Maria Mauri Furlaneto, a iniciativa é fruto de ação civil coletiva (nº 0063200-10.1999.5.16.0013) proposta pelo MPT-MA em 1999, a fim de assegurar aos empregados do município o pagamento de créditos de natureza trabalhista.
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Em razão da pandemia, a habilitação do trabalhador deverá ser feita de modo remoto. O trabalhador deve apresentar cédula de identidade, documento que comprove que trabalhou para o Município de Açailândia até 15 de setembro de 1999 e outros documentos eventualmente solicitados pelo Juízo, não sendo necessária a presença de advogado.
Toda documentação poderá ser enviada por e-mail ou Whatsapp. Para isso, é necessário entrar em contato com a Vara do Trabalho de Açailândia pelo e-mail vta@trt16.jus.br ou pelo telefone (99) 98413 9618.
A seguir, a lista com os 133 nomes dos ex-empregados que precisam se habilitar para recebimento de verbas trabalhistas na Vara do Trabalho de Açailândia:
RELAÇÃO DE EX-TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA COM DIREITO A VERBAS TRABALHISTAS:
ADALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA
ALBA MARIA NOLASCO LEMOS
ALBECI MENESES BARROS
ALDENORA ALVES DA SILVA
ANA CLEIDE ALVES MARTINS
ANTENOR DE OLIVEIRA GOMES
ANTONIA ALVES DE SOUSA
ANTONIA DE SOUSA BALBINO CRUZ
ANTONJA PINHEIRO NASCIMENTO
ANTONIO ANTERO FEITOZA
ANTONIO FRANCISCO ALMEIDA
AURELIO GAMA DE CARVALHO
BENEDITA MARIA DA COSTA
CACIA MONICA MESQUITA DE MEDEIROS
CICERO BENEDITO PONCIANO
CLARISNEIDE DE PEREIRA SOUSA
CLEONICE MESQUITA MENDES
CLEUDENIR DE SOUZA CARVALHO
CONCEIÇÃO DE MARIA DELFINO ROMANO
CRELZA PEREIRA DE SOUZA
DAGMAR DE AMORIM SILVA
DEUZUlTA PINHEIRO DA SILVA
DUCICLEY DA SILVA BEZERRA SOARES
EDILEUZA PEREIRA E SILVA
EDIMAR COELHO DE AGUIAR
EDINALDO PEREIRA CORREIA
EDNA BATISTA DE OLIVEIRA
EDNA MARIA SILVA DOS SANTOS
ELIANE MARINHO DE MATOS
ELIENE DOS REIS ALMEIDA
ELIZABETE PEREIRA DE SOUSA
ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA
ELUCIMAR VIEIRA DE JESUS
ERANJLDO DA CONCEIÇÃO SOBRAL
EULINA REIS DE SOUZA
FRANCIDALVA OLIVEIRA DOS REIS
FRANCIENE SIPRIANO SILVA
FRANCISCA MARLY CARDOSO DE SOUSA SANTOS
FRANCISCA SANTOS DA SILVA
FRANCISCO EURES RODRIGUES DUARTE
FRANCISCO GOMES DE MORAIS
FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA
FRANCISCO SENA CARVALHO
GENIBALDO JOSÉ RAMOS
ILZA SOUSA LIMA
IRANEIDE DE SOUSA SILVA
IRISMAR DA SILVA BEZERRA
ISABEL CRISTINA ALVES LINS
ISABEL PEREIRA DO NASCIMENTO MOREIRA
IVANY JESUS ROCIIA DE SANTANA
JACKLENE DOS SANTOS SANTANA
JOÃO DE SÁ NETO
JOÃO LUIS SOARES
JOAQUIM FIRMINO NETO
JOCIVALDA PEREIRA BARBOSA
JOELMA SOARES PEREIRA
JOSÉ AMBROZIO ROCHA
JOSÉ ANTONIO DA SILVA NETO
JOSÉ COSTA DE JESUS
JOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS
JOSÉ GERALDO ALVES
JOSÉ HILTON DE SOUSA SILVA
JOSÉ VALDO GUSTAVO DE SOUSA
JOSÉ VALÉRIO DE AQUINO
JOSEFA DE SOUSA SILVA
JOSENILDIA NAVA DA SILVA
JOSUÉ GALVÃO ALVES
JUCILENE DE JESUS COUTINHO
LAIDE AMARO DOS SANTOS COSTA
LAUDIONOR SOUZA SOARES
LUCILENE VIEIRA DE SÁ OLIVEIRA
LUCINEIS FERREIRA SOUSA
LUIS VIEIRA DE MACEDO
LUZANIRA ROGÉRIO DA SILVA
MANUEL FÉLIX DOS SANTOS
MARIA ALICE FREITAS DA SILVA
MARIA ALVES DE LIMA
MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO
MARIA DA CONCEIÇÃO DAVID DIAS
MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA VIEIRA
MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA
MARIA DA CRUZ NASCIMENTO BARBOSA
MARIA DA LUZ SOUSA AQUINO
MARIA DAS GRAÇAS SILVA
MARIA DAS GRAÇAS MARTINS BEZERRA
MARIA DAS GRAÇAS PIRES DE SOUSA SILVA
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO
MARIA DE FÁTIMA BARROS DE LIMA
MARIA DE FÁTIMA CRUZ ANDRADE
MARIA DE FÁTIMA DAMASCENO
MARIA DE JESUS DA SILVA
MARIA DE JESUS MOURA DA SILVA
MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS NAZÁRIO
MARIA DE LOURDES SANTOS NASCIMENTO
MARIA DE LOZA RODRIGUES DA SILVA
MARIA DO CARMO SANTOS DE AQUINO
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA
MARIA ELIZABETH DA SILVA MEDEIROS
MARIA ELZA PEREIRA DA CUNHA
MARIA FRANCISCA CONCEIÇÃO DA SILVA
MARIA INES DE LIMA
MARIA IVANETE DA SILVA SANTANA
MARIA JULIA MARTINS BRITO
MARIA RAIMUNDA LIMA CORDEIRO
MARIA SILVA DA SILVA
MARIA TEREZINHA DA SILVA
MARIA UANDRA SOUSA DA SILVA
MARIA ZILMAR MEMÓRIA LIBERATO
MARIA ZILMAR NASCIMENTO DE SOUSA
MARISA GILBERTE ARAÚJO FERREIRA
MARLY CONCEIÇÃO KAROLINDA
MIRACY SANTOS DE ABREU
NETANIAS TOMAZ DA SILVA
NICE JANE TEIXEIRA SOUSA
ORISVALDO GUSTAVO DE SOUSA
PAULO SOUSA DOS SANTOS
PEDRO PEREIRA
RAIMUNDA LIMA ARAÚJO
RAIMUNDA LUCIA DE ARAÚJO LIMA MELO
RAIMUNDO ALVINO DE CASTRO
RAMIRO SOUSA LIMA
REJANE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS
RIVENILDO ALVES DOS SANTOS
ROSA MARIA SOUSA SILVA
ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS
SEBASTIÃO MOREIRA MENEZES
SILVIA MARIA SANTANA GARCEZ
TATIANY DOS SANTOS DOROTEO
TERESINHA DE ARAÚJO GOMES
ULISSES TELES ZIMERER
VALDIR MACIEL VERAS
VALDIRENE DE OLIVEIRA DE SILVA
VANIA DOS SANTOS DA SILVA