A indisponibilidade é resultado de uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão – MPMA em junho de 2019, (REVEJA).
A ação teve como base documentos produzidos no Inquérito Civil 06/2018, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, que apurou irregularidades na contratação da empresa Terramata para a execução de serviços de pavimentação em blocos sextavados de vias urbanas do município.
Entre as irregularidades constatadas no inquérito, estão: direcionamento do procedimento licitatório em favor da Terramata, superfaturamento das obras, favorecimento a empresas ligadas ao prefeito para execução de alguns serviços.
Veja parte da decisão abaixo:
