Presidente da Câmara municipal de Açailândia.
Requerimento nº 147/2021
Autor Vereador Erivelton trindade
Pelo presente, venho solicitar de vossa excelência quer submeta à sabia deliberação plenária desta casa de leis, se aprovado remeter oficio, bem como cópia do mesmo ao exmo Sr Prefeito municipal de Açailândia Sr Aluísio Sousa, com o seguinte pedido de providencias.
Quer o executivo Municipal de Açailândia venha estipular a regulamentação do horário de funcionamento das Farmácias.
Justificativa.
Tendo em vista a necessidade da compra de medicamentos pela população em horários que as Farmácias de Açailândia/MA estão fechadas, seus Munícipes ficam desamparados quanto as suas necessidades, tendo quer, aguardarem ater o dia seguinte ou ater mesmo próximo dia útil podendo esses ater serem levados óbito por falta de onde conseguir medicamento. Então é viável a estipulação de horário de funcionamento das farmácias em modo rotativo para quer funcionem em plantão de 24 horas.
De acordo com a lei federal, as Farmácias deixam ser mero estabelecimento comercial para transformar em unidade de prestação de serviço de assistência farmacêutica, Assistência a saúde e orientação sanitários individual e coletiva sendo assim se faz necessários em nossa cidade a criação do rodizio se justifica por si, faz com que toda população tenha acesso a medicação após horário normal de Funcionamento.
Sendo assim, o vereador Erivelton Trindade sugere o encaminhamento deste requerimento ao executivo para seja tomada as providencias
