Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública proposta em 3 de dezembro de 2020, a Justiça determinou, no último dia 6, a lotação de, pelo menos, dois investigadores e um escrivão na Delegacia de Polícia Civil de Itinga do Maranhão.

De acordo com o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, autor da Ação, atualmente apenas dois servidores de carreira da Polícia Civil atuam na Delegacia. Há, ainda, seis servidores cedidos por outros órgãos. Muitas vezes, por conta de férias ou licenças, nenhum dos servidores efetivos está em serviço. Além disso, ambos informaram ao membro do Ministério Público que pretendem se aposentar em breve.

Uma diligência determinada pelo juiz Antônio Martins de Araújo confirmou a insuficiência de pessoal. “Quando a equipe precisa sair da Delegacia para fazer alguma diligência externa, o prédio fica com as portas fechadas devido à ausência de qualquer outro servidor para realização do atendimento prévio ao público”, apontou o oficial de justiça que cumpriu a determinação.

“A situação que já é caótica, portanto, pode piorar na segurança pública local, e isso em um município de cerca de 30 mil habitantes, situado em região fronteiriça e onde atuam ao menos duas facções criminosas”, observa Tiago Nogueira.

O prazo para cumprimento da liminar é de 30 dias e a multa diária, em caso de descumprimento, é de R$ 5 mil.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)