A PPA e a LOA são leis elaboradas pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal, sendo o PPA em intervalos a cada quatro anos e a LOA, anualmente. A PPA, LOA e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) são estreitamente ligadas entre si, formando um planejamento e orçamento, reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.
Em maio deste ano, a prefeitura abriu espaço para a população participar da elaboração, através da consulta pública que esteve à disposição no site da prefeitura, que por meio de um questionário, cada cidadão pôde enviar os problemas, referentes a um bairro, uma região ou a cidade como um todo, a serem solucionados e que devem ser incluídos no PPA. Além de apontar os problemas, o morador tinha que fazer uma breve descrição de cada um dos problemas e sugerir uma possível solução para cada um deles. Essas sugestões foram analisadas pela Administração para verificar a viabilidade de serem incluídas no PPA.
A apresentação aconteceu na Câmara Municipal, mas em virtude da pandemia do Coronavírus, teve público reduzido em 50% do ambiente, totalizando 50 inscrições presenciais, com transmissão on-line pelo canal do Executivo no YouTube, no Instagram e no Facebook, de forma a garantir a transparência do processo e evitar a disseminação da Covid-19.
Durante a apresentação, os participantes puderam opinar sobre a destinação dos recursos a serem investidos pelo governo municipal, além de sugerirem acessibilidade, cumprimento do plano de carreira, cargos e salários, bem como benefícios na área da infraestrutura, educação e saúde.
Para a secretária de Planejamento Mirthes Campos, o PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo. “O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Com objetivos e as metas da administração pública para as despesas do município e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada” frisou.
“Estamos feliz com a realização dessa audiência pública, porque estamos vendo a responsabilidade da administração municipal com a população e muito mais em ver a comunidade participando, sugerindo e querendo saber o destino dos recursos municipais”, ressaltou o vereador Udenes Pereira.
“É a forma que o governo municipal encontra para apresentar para a população os destinos dos recursos, acatar sugestões, bem como mostrar a transparência das ações governamentais. A cidade e a população só tende a ganhar”, destacou o vice-presidente da CMA Ademar Martins da Silva, o “Demazin”.
Já o contador geral do município e apresentador da audiência, Eduardo de Sousa Lima, disse que a realização do evento é de grande importância para fomentar o que estava sendo planejado para os próximos quatros anos. “A gente usou a consulta pública, proposta de governo e as redes sociais para que pudéssemos entregar as demandas para a sociedade. O prefeito Aluísio Sousa sempre foi muito conivente com as leis, sempre mostrando a transparência e lisura nas ações do governo”, finalizou Eduardo.
ASCOM
