AÇAILÂNDIA: SERVIDORES DA EDUCAÇÃO VÃO À CÂMARA PEDIR QUE O MUNICÍPIO FAÇA O RATEIO DO FUNDEB
Publicada em 17/12/21 às 17:06h - 359 visualizações
por AÇAÍ VIP
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(Foto: AÇAÍ VIP)
A direção do Sindicato dos trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia - SINTRASEMA, esteve juntamente com profissionais da educação, na sessão dessa quarta-feira, 15 de dezembro, na Câmara Municipal para cobrar apoio dos vereadores na luta pelo abono salarial.
A presidente do SINTRASEMA, Fernanda Suely, usou a tribuna da casa e falou que os direitos reivindicados pelo sindicato nesse momento são especificamente para os servidores da educação municipal.
Segundo ela, o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), determinava que dos 100% dos recursos que vão para a educação, 60% seriam destinados especificamente para o pagamento de profissionais da educação, mas esse valor foi atualizado com o novo FUNDEB, e passou a ser 70%.
Fernanda disse ainda que em 2020 e 2021, em Açailândia os servidores da educação não receberam os reajustes salariais. Como não houve reajuste salarial e, não houve atualização do plano de carreira que já está há mais de seis anos defasado, disse a presidente. O valor do montante deve estar nos cofres públicos, porque não foi repassado para o servidor.
Em reunião entre o SINTRASEMA e a prefeitura de Açailândia na semana passada, foi apresentado um relatório por parte do município que não bate com o relatório do sindicato.
Fernanda Suely alega que a única coisa que o sindicato quer, é que os recursos sejam entregues aos servidores, pois eles são os verdadeiros donos; para finalizar, pediu o apoio dos vereadores na representação judicial junto ao Ministério Público do Maranhão, na demanda judicial requerendo os recursos para os professores.
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1 comentário
CHARLES LEONARDO DA CRUZ
20/12/2021 - 10:35:56
Fomos fazer a exigência do cumprimento das Leis: Lei Municipal Nº 349/10 (art. 73), Lei do NOVO FUNDEB, Nº 14.113/20, Lei 9.394/96 (LDB), recomendação da FAMEM, Nº 012/21 (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), várias recomendações/precedentes de alguns TCE's. Não fomos pedir migalhas, fomos exigir o pagamento do valor que vem único e exclusivamente para o pagamento dos profissionais da educação.
