Professores de Açailândia convocam pra hoje, quinta-feira, dia 23, mais uma manifestação como forma de pressionar o prefeito municipal a ratear uma suposta milionária sobra em dinheiro do Fundeb. Um Flyer da convocação circula nas redes sociais.
Artigo
*por Wilton Lima
Vamos aos fatos e a outros tantos questionamentos:
- Os professores estão errados em cobrar essas supostas sobras? Claro que não, pois estão embasados na Lei Complementar 173/2020. Isso é fato.
- Mas será que o nosso professor que está buscando seus direitos e que tomou conhecimento dessas supostas sobras, também já tomou conhecimento que a evasão escolar no país aumentou durante a pandemia. Cerca de 244 mil estudantes de 6 a 14 anos desistiram das aulas no segundo trimestre deste ano. É 171% a mais que no mesmo período de 2019. O que fazer sobre Isso. Como evitar que crianças e adolescentes abandonem os estudos?
- Mas como pode estar sobrando dinheiro, se os próprios professores são unânimes em assumir que a educação de Açailândia ainda vive capengando, sem uma infraestrutura adequada para educar nossas crianças? E porque esse dinheiro não foi usado na qualificação desses professores. Há quem diga em redes sociais que falta até pincel para escrever nas lousas. Mas como, se o dinheiro está sobrando?
E como justificar uma educação capenga na rede municipal se a educação particular, vizinha a escola pública é de excelência? Valendo ressaltar que a maioria dos professores da rede particular estão na rede pública. Ah, mais vários municípios do país já pagaram aos professores as sobras comprovadas do Fundeb, mas como se nas suas cidades a educação está indo a bancarrota?
Na humilde opinião deste jornalista é a assinatura assumida de extrema incompetência administrativa, ou seja, não consegue nem gastar o que arrecada. Enquanto isso o prefeito continua fazendo de conta que oferece uma educação adequada aos seus munícipes e faz política com dinheiro do Fundeb, o professor continua fazendo de conta que está oferecendo um ensino adequado na sala de aula e o aluno continua fazendo de conta que está estudando – essa é uma realidade que dói, mas que precisamos, todos juntos, assumirmos.
Ou então o que esperar do nosso futuro?
Sei que nosso artigo nesse momento fere muitos egos, pois qualquer generalização pode não ser fortuita, pois em todas as classes existem as exceções.
Nota da prefeitura
Voltando ao rateio do Fundeb, a justificativa da prefeitura de Açailândia é de que como o sistema contábil de 2021 só se fecha no último dia do ano e ainda se tem folha de pagamento do mês de dezembro a ser executada, fica impossível se definir se tem ou não sobras a serem a rateadas entre os professores, mesmo assim os professores deverão na data de hoje, dia 23 de dezembro, realizar uma grande manifestação para pressionar o prefeito Aluísio pelos seus direitos adquiridos. “SE TEM SOBRAS, TEM QUE RATEAR”!
Leia abaixo na íntegra a nota da prefeitura encaminhada a imprensa:
O Prefeito Municipal de Açailândia e a Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e em estrito cumprimento de seus deveres legais, vêm a público prestar esclarecimentos aos servidores públicos de modo geral, bem como a população do município de Açailândia, sobre o tema “Rateio dos Recursos do Fundeb”.
De início cumpre esclarecer que sempre pautamos todas as nossas ações dentro da mais ampla legalidade, boa-fé, transparência, probidade administrativa, princípios Constitucionais os quais reconhecemos como fundamentais ao Estado Democrático de Direito, em especial, no que tange a política de valorização do profissional da educação, com política salarial em total consonância com a responsabilidade fiscal e austeridade financeira.
Vale lembrar que o exercício financeiro referente ao ano de 2021 ainda não se findou e diversas obrigações ainda deverão ser cumpridas pelo Poder Público Municipal, em especial o pagamento de salários e direitos dos servidores da Educação do nosso município.
Importante destacar que, em que pese ser direito do professor da rede pública o
recebimento do rateio, este só é devido quando de fato existir saldos financeiros disponíveis para sua efetivação, saldo este que está sendo analisado tecnicamente pela Contabilidade-Geral do nosso Município, o que inviabiliza momentaneamente a possibilidade de realizar ou não o rateio a favor dos valorosos professores, isso do ponto de vista contábil e financeiro.
Mesmo diante do disposto no art. 8º incisos I e VI da Lei Complementar 173/2020, esta administração pública informa a todos os professores da rede pública de ensino que, quando da conclusão do estudo técnico contábil sobre o tema, será expedido um posicionamento concreto e divulgado até no máximo o último dia do mês de dezembro do corrente ano.
Frisa-se que a atual Administração não possui qualquer interesse em obstaculizar direitos, eis que sempre pautamos nossas ações dentro da mais ampla legalidade, transparência e valorização de todos os Servidores Públicos, em especial os da Educação.
* ACRÉSCIMO AO ARTIGO às 09:55hs: A cobrança das sobras realizadas pelos professores é o famoso Fundeb 70, ou seja, o dinheiro é carimbado e precisa ser aplicado nos salários. No entanto, mais uma vez prova que que não há nenhuma justificativa para sobras. O erro pelo visto está tanto na gestão municipal que tem a obrigação de aplicar bem o recurso federal, como também a incompetência do Governo Federal que não tem noção do valor que precisa ser aplicado em cada município no que diz respeito aos salários dos professores. Agora imagina: são mais de 5 mil municípios em todo o Brasil. Qual será o montante dessas sobras que não são aplicadas da forma correta na educação do país?
* Wilton Lima é servidor público com formação em administração pública e especialista em gestão pública, é jornalista, radialista e blogueiro.
NOTA DE REPÚDIO DO SINTRASEMA (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia) EM JUNÇÃO À FETRAM (Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão FETRAM - MA)Em nota, o SINTRASEMA veio à público externar seu repúdio aos atos praticados pela atual gestão de Açailândia por não efetuar o rateio das "sobras" do NOVO FUNDEB 70 aos profissionais da educação. Os professores, como você bem sabe, prefeito, têm um fundo próprio conquistado com muito suor e paciência que destina recursos únicos e exclusivamente para bancar os seus vencimentos salariais no Brasil. Desse total, 70%, no mínimo (o estado/distrito federal/prefeitura poderia gastar até 100%, segundo a Lei 14.113/20), são destinados de forma direta para o pagamento desses profissionais. Entenda bem o caso: a cada R$ 100 gastos com educação, R$ 70 são para pagamentos dos salários dos professores. Se a prefeitura gastar apenas R$60 ela terá (pela Lei Municipal 349/10, em seu artigo 73, CF/88, artigo 212, recomendação da FAMEM, a própria LDB, nº 9.394/96, a Lei do NOVO FUNDEB, nº 14.113/20) que efetivar o rateio das sobras para os mestres. E isto, infelizmente, não está acontecendo em Açailândia - MA. Se continuar assim, a atual gestão correrá com improbidade administrativa, podendo até ter sua gestão cassada.Ainda em nota, dito isto, é essencial lembrar:“Não há como se falar em serviço público de qualidade sem servidor público comprometido com o trabalho, pois a principal particularidade do cargo é a responsabilidade deste em cuidar do que é de todos, com a missão de servir bem ao público de forma imparcial. Um servidor público qualificado, capacitado e dedicado é a melhor aposta que a sociedade (gestão) pode fazer, pois garante uma gestão pública eficiente e eficaz, trabalhando tão somente em favor do cidadão” (Márcio Carduna).Convido a população para lutar conosco nesta batalha, pois, o caminho é árduo e demorado. Convido ainda a comunidade em geral a pesquisar os canais de transparências para levantamento de opiniões e construções de ideias afim de tomadas mais acertivas de decisões futuras.Siga o insta da lei.do.piso.11_738 para mais informações.
Siga o insta @lei.do.piso.11_738 para vocês ficarem mais informados sobre o rateio das sobras do NOVO FUNDEB para os profissionais da educação do município de Açailândia.
A educação na rede pública de açailandia, tem sido há anos esquecida pela a atual gestão e por administração que já passaram por nossa cidade, gestores que apropriaram do erário público, em detrimento, de uma educação pífia oferecida à nossos municípis, para isso faz uso de diversas manobras sórdidas que vão desde desvio do dinheiro do transporte escola e alimentação escolar a supostas reformas de escolas e contratação de professores, nos últimos dias os é notório pra cego ver as tentativas de maquiagem de planilhas dos gastos com a educação, sobre tudo o famigerado fundeb 70, com intuito de fabricarem justificativas para o não pagamento das tais sobras as seus verdadeiros donos: os professores, aos quais são imputados todas as mazelas da educação.
A educação na rede pública de açailandia, tem sido há anos esquecida pela a atual gestão e por administração que já passaram por nossa cidade, gestores que apropriaram do erário público, em detrimento, de uma educação pífia oferecida à nossos municípis, para isso faz uso de diversas manobras sórdidas que vão desde desvio do dinheiro do transporte escola e alimentação escolar a supostas reformas de escolas e contratação de professores, nos últimos dias os é notório pra cego ver as tentativas de maquiagem de planilhas dos gastos com a educação, sobre tudo o famigerado fundeb 70, com intuito de fabricarem justificativas para o não pagamento das tais sobras as seus verdadeiros donos: os professores, aos quais são imputados todas as mazelas da educação.
