Como parte de um conjunto de petições emitidas por dois casais do mesmo sexo, o tribunal de Nova Deli ouvirá argumentos a favor do reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo na sexta-feira (6).
A petição principal, apresentada pelo casal gay Supriyo Chakraborty e Abhay Dange , argumentou que negar aos cidadãos LGBTQ+ o direito de casar é uma afronta ao seu direito à igualdade.
Atualmente, a Índia não reconhece oficialmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo , mas permite que os casais se envolvam em uma "coabitação não registrada".
Isso significa que casais do mesmo sexo não estão legalmente autorizados a herdar bens ou adotar. Também pode complicar as visitas hospitalares se metade do casal estiver sob regras rígidas de visitação ao ser hospitalizado.
Os peticionários argumentaram que, como os casais heterossexuais inter-religiosos são protegidos por decisões da Suprema Corte, os casais LGBTQ+ também deveriam.
A segunda petição, apresentada por Parth Phiroze Mehrotra e Uday Raj, defende que barrar casais LGBTQ+ da igualdade matrimonial viola vários artigos da constituição.
"Se os peticionários, como um casal do mesmo sexo, tivessem acesso à instituição civil do casamento, eles não enfrentariam dificuldades práticas incontáveis, tanto um em relação ao outro quanto a seus filhos", defendem no texto da petição.
"A negação do direito fundamental do casamento a pessoas como os peticionários [pessoas gays] é uma completa violação do direito constitucional".
Como parte da audiência de 6 de janeiro, espera-se que o governo indiano expresse sua opinião sobre ambas as petições, bem como sua posição atual sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Porém, o governo do primeiro-ministro Modi declarou anteriormente que os casais do mesmo sexo na Índia "não podem reivindicar um direito fundamental para o casamento entre pessoas do mesmo sexo" durante uma audiência semelhante em 2021.
Ele esclareceu sua posição ao Tribunal Superior de Deli, onde disse que os casais LGBTQ+ não merecem os mesmos direitos que os casais heterossexuais "tradicionais".
"Viver juntos como parceiros e ter uma relação sexual por indivíduos do mesmo sexo não é comparável com o conceito de unidade familiar indiana de marido, esposa e filhos", disse o governo ao Supremo Tribunal.
Embora seja improvável que a posição do governo mude, uma mudança na percepção pública em relação aos casais LGBTQ+ poderia ver uma vitória para os peticionários de forma semelhante à descriminalização das relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo ocorrida em 2018.
