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AÇAILÂNDIA: VEREADOR APRESENTA PROJETO DE LEI QUE PEDE A ISENÇÃO DE TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO A PESSOA COM VULNERABILIDADE SOCIAL E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES

Publicada em 06/04/23 às 09:48h - 56 visualizações

por AÇAÍ VIP


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 (Foto: AÇAÍ VIP)

O vereador Drº Adjackson apresentou um Projeto de Lei nº016/2023 que concede a isenção de taxa de Contribuição de Iluminação Pública ( CIP ) as pessoas com vulnerabilidade social e portadores de doenças graves no município de Açailândia, esse projeto será lido e encaminhado para as comissões analisar. 

Este projeto de lei é de suma importância pois existem muitas famílias que estão em situação de vulnerabilidade e a isenção desta taxa pode reduzir os elevados custos.

Da assessoria do vereador.































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