O presidente norte-americano, Joe Biden, condenou nesta segunda-feira (29) a nova legislação aprovada em Uganda, chamada de "Lei Anti-Homossexulidade", sancionada pelo presidente Yoweri Museveni e que prevê pena de morte para o crime de "homossexualidade agravada".
"Este ato vergonhoso é o mais recente desenvolvimento de uma tendência alarmante de abusos dos direitos humanos e corrupção em Uganda", disse Biden em um comunicado.
O presidente norte-americano afirmou que instruiu o Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca a avaliar as implicações da nova lei em todos os aspectos do envolvimento dos Estados Unidos com o país africano, incluindo a capacidade dos EUA de prestar serviços de segurança como o "Plano de Emergência do Presidente dos EUA para Alívio da Aids" (PEPFAR, na sigla em inglês), e outras formas de assistência e investimentos em Uganda.
O presidente do país norte-americano ainda declarou que o governo considerará os impactos da lei como parte de sua revisão da elegibilidade de Uganda para a "Lei Africana de Crescimento e Oportunidade", que oferece tratamento isento de impostos para mercadorias de países da África subsaariana.
"E estamos considerando medidas adicionais, incluindo a aplicação de sanções e restrição de entrada nos Estados Unidos contra qualquer pessoa envolvida em graves abusos dos direitos humanos ou corrupção", disse Biden.
A pena de morte será aplicada nos casos de “homossexualidade agravada”, termo definido como atos de relações homossexuais com crianças ou deficientes, praticados sob ameaça ou com alguém inconsciente. O delito de “tentativa de homossexualidade agravada” terá pena de até 14 anos.
A legislação é um grande golpe para os esforços das Nações Unidas, governos ocidentais e grupos da sociedade civil que imploraram ao presidente ugandense para não assiná-la.
Contudo, Museveni não se comoveu com as súplicas. Em um vídeo divulgado pela emissora estatal em abril, o presidente disse que o país havia “rejeitado a pressão dos imperiais”, em referência aos pedidos das nações ocidentais.
A "Lei Anti-Homossexualidade" foi aprovada pela primeira vez pelo Parlamento de Uganda em março deste ano. Ao receber a primeira versão do texto, Museveni a enviou de volta para emendas, com o objetivo de deixar clara a distinção entre ser LGBT e prática do sexo LGBT.
Os legisladores fizeram as modificações, deixando claro que qualquer pessoa suspeita de ser homossexual não será punida apenas por este motivo, mas sim ao menos que se envolva em relações com pessoas do mesmo gênero, como foi aprovado pelo presidente.
Segundo a ONU, ao menos 67 países criminalizam a homossexualidade no mundo e 10 países impõem a pena de morte em casos de relações homoafetivas.
No início de abril, o iG Queer conversou com ativistas de Uganda sobre o PL, quando o texto final ainda não havia sido aprovado por Yoweri Museveni. O fundador da ONG defensora dos direitos LGBT+ Let’s Walk Uganda (Vamos Avançar Uganda, em tradução livre), Edward Mutebi, afirmou que o ativismo pró-LGBT+ em Uganda “é tão difícil quanto quase impossível”, uma vez que o país é “muito religioso e dominado principalmente pelo cristianismo, seguido pelos muçulmanos”.
"Vimos vários assassinatos de ativistas LGBTQIAP+ em Uganda e o governo nunca condenou tais crimes e nem pensou em discutir leis de proteção, mas sim fazer leis que colocam ainda mais a comunidade em perigo, e pedem discriminação e quase genocídio [...] Let’s Walk Uganda tem sido vítima de vários ataques decorrentes do nosso trabalho”, denunciou Edward.
Para Mutebi, a aprovação do PL tornaria a situação de pessoas LGBT+ em Uganda “quase impossível” e a nova legislação garantirá “todo tipo de perseguição”. Confira a reportagem completa neste link.
