Um adolescente de 17 anos recebeu da Justiça de Curitiba, no Paraná, o direito de alterar o prenome e o gênero de seus documentos no registro civil e se tornou o primeiro caso desse tipo atendido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). A retificação também foi autorizada por um responsável legal do jovem que havia manifestado sua vontade de fazer essa alteração.
Em entrevista à rádio CBN, Fernando Redede, defensor público e Núcleo de Infância e da Juventude (NUDIJ), explicou que o processo chegou na Defensoria quando o adolescente trans tinha 16 anos. Ele disse que quando este pedido vem de uma pessoa maior de 18 anos não é preciso de uma ação judicial, mas como se trata de um menor, é preciso que um juiz determine essa alteração."Quando a pessoa completa 18 anos, ela pode fazer isso diretamente em um cartório civil com a documentação. Quando uma pessoa está com 17 anos e próximo de completar 18, o ideal é que ela já comece a se informar e reunir os documentos necessários, para quando chegar à maioridade já esteja com tudo reunido para que o processo não demore. Se for o caso de um adolescente menor, é possível que isso demore um pouco mais junto à defensoria pública."
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em março de 2018, por meio de uma votação histórica, pelo reconhecimento da não obrigatoriedade da cirurgia de redesignação e a solicitação judicial para que pessoas transgênero estejam aptas a retificar o nome e o gênero no registro civil. No mesmo ano, em 29 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento n° 73/201814, que regulamentou a retificação e todos os Cartórios de Registros de Pessoas do Brasil passaram a ter a obrigatoriedade de realizar a alteração de nome e gênero nas certidões.
Em entrevista ao iG Queer no ano passado, o advogado Eder Serafim disse que este recurso mostra fundamental importância não apenas para a pessoa trans que recorre a ele, mas para a sociedade como um todo. Ele afirmou que a retificação é importante em todas as esferas, principalmente para a pessoa que solicita, uma vez que o nome, prenome e gênero fazem parte de sua identidade, de quem a pessoa é.
"Também é importante para a sociedade como um todo, pois é uma adequação de realidade, sanando uma lacuna que o Estado negligenciou por anos, sendo possível, por exemplo, realizar um levantamento de quantas pessoas trans vivem no nosso país. Dessa forma, pode-se pensar em políticas públicas adequadas”, explicou.
